Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Altera o anexo I e a tabela I do anexo II da Lei Complementar nº 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024 | Aguardando 2ª Votação | 22/10/2024
Observação