Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 5 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Emenda nº 5 de 2026

Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 08/2026

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Emenda nº 5 de 2026 | Proposição arquivada | 15/04/2026

Observação