Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026

Ratifica a participação do município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 30/01/2026

Observação

Envio a Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos.