Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024 em 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Altera o anexo I e a tabela I do anexo II da Lei Complementar nº 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
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