Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Altera a tabela I do anexo II da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Envio às comissões de Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos e Terras.