1 - Ata da Sessão Anterior nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2023
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 62
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Altera anexo II da Lei Complementar n° 33/2012 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 64
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Altera a Lei Ordinária 1.268/2019 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Requerimento nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 019/2023, dispensando a tramitação regimental normal.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi; Aelton Antônio Figueiredo
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 71
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até R$ 168.000,00 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi; Cleomar Eterno de Campos
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6 - Indicação nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: Jonathan Ramos Medeiros
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Indica ao Exmo. Sr. Algacir Augusto Cavazini, Secretário municipal de Obras e meio Ambiente e ao Departamento de Meio Ambiente de Tapurah a necessidade de realizar fiscalização no Secador de Grãos localizado no LOTE 07 , QUADRA 09, Bairro São Cristóvão, devido ao mau cheiro de produtos que se encontram no pátio da secadora, bem como o pó decorrente de secagem de milho, sendo necessário a retirada dos produtos e colocação de filtro para reduzir a emissão de pó que vem causando transtornos a população local que moram no entorno da empresa.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Jonathan Ramos Medeiros
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