Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2022.

VETAR PARCIALMENTE, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o autógrafo de lei complementar nº 35/2021 -Projeto de Lei Complementar do Legislativo 03/2021.

Indica ao exmo. sr. Ildo Romancini, presidente da associação, da Rodovia da Mudança, a necessidade de instalar sinalização de placas de ciclistas na MT-338 entre a cidade de Tapurah e o pedágio desativado.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alverto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de Adquirir Máquinas para trituração de restos de poda de árvores para ser operado pela equipe de Limpeza Pública do Município.

Indica ao Exmo. Sr. Fábio Garcia, Senador em Exercício, quanto a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição para estender aos Policiais do Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e da União o direito a acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal nos moldes da Emenda Constitucional 101/2019.