Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO” aos Senhores Dr. Eugênio Rudy Junior e Dr. Marcello Henrique Maidame, Delegados de Policia Judiciaria Civil, pelos relevantes serviços prestados na delegacia de Tapurah.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito municipal de Tapurah a necessidade de elaborar lei regulamentando a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono em vias públicas e terrenos públicos, conforme modelo em anexo.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito municipal de Tapurah a necessidade de elaborar lei instituindo benefício de auxilio alimentação para tratamento de saúde fora do município (TFD), conforme modelo em anexo.

Indica ao Exmo. Sr. Carlo Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de cobrar a construção ou construir calçadas padronizadas com piso tátil e rampas de acesso, conforme determina o Código de Obras e Código de Posturas do Município e as Normas da ABNT em todas as ruas e Avenidas da Sede do Município de Tapurah, com acessibilidade para atender as pessoas com necessidades especiais.

Altera a Lei Ordinária 1.434/2022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit no importe de R$ 130.444,50 e dá outras providências

Altera anexo II da Lei Complementar n° 33/2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a Realizar despesas com premiação aos vencedores das competições esportivas no município de Tapurah e da outras providências.

Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de Abril de 2022.