1 - Requerimento nº 57 de 2025
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Número de Protocolo: 765
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Requer urgência especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para votação do Projeto de Lei Ordinária N° 75/2025 e Projeto de Lei Ordinária N° 81/2025.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Emenda nº 65 de 2025
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 763
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Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária N° 75/2025.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Turno: Único
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 752
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Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Turno: Único
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 753
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Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 736
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Altera a Lei Complementar nº 33/2012, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo
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6 - Emenda nº 64 de 2025
Turno: Único
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 755
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Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 612
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tapurah para o Exercício de 2026 e dá outras providências - LOA 2026
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 735
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Altera dispositivos da Lei 1.634/2024
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 739
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Altera dispositivos das Leis Ordinárias nº 1690 e 1691 de 2025, dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 740
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Dispõe sobre o traçado e prolongamento da Avenida Mato Grosso do Sul, no município de Tapurah e dá outras providências,
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 745
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Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 748
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Altera a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza
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13 - Emenda nº 63 de 2025
Turno: Único
Autor: Elder Gobbi
Número de Protocolo: 754
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Altera o art. 2° do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 17/2025.
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Rejeitado
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos - Votos Contrários: Daniele de Lima Zottis, Daise Martins de Souza, Luiz Augusto Sette, Paulo Ricardo, Cleomar Eterno de Campos
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14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Diego Grendene, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 737
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Altera dispositivos da Lei 1.609/2024 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Juliano Antunes, Paulo Ricardo, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos
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15 - Emenda nº 66 de 2025
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 764
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Altera o caput do art. 2° do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 18/2025.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Luiz Augusto Sette
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16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 750
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Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tapurah a festa tradicional gastronômica do "Leitão no Rolete".
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos
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17 - Requerimento nº 55 de 2025
Turno: Único
Autores: Diego Grendene, Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Elder Gobbi
Número de Protocolo: 757
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Requer informações detalhadas acerca de destinação e utilização dos veículos adquiridos com recursos próprios para saúde e educação para cumprimento de índices constitucionais.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi
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