1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 305
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Altera a Lei Complementar nº 033/2012 que Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Tapurah e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 306
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Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.657, de 10 de dezembro de 2024, e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Número de Protocolo: 310
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Requer Urgência Especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal aos seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei Complementar 17/2025 e Projeto de Lei Ordinária 28/2025
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Matéria lida
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4 - Emenda nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Daise Martins
Número de Protocolo: 301
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Altera o §2° do art. 1° do Projeto de Lei Complementar 12/2025.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 295
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 15/2009 - Estatuto dos servidores públicos municipais, acrescenta dispositivos e dá outras providências
Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 296
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Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2014 - Código Tributário Municipal
Obs.: Envio as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Matéria lida
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8 - Ata da Sessão Anterior nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 12 de maio de 2025
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação nº 69 de 2025
Turno: Único
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 302
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Indica Ao Sr. Prefeito Álvaro Galvan, A Necessidade De Criar O Centro De Especialidade E Central De Regulação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Juliano Antunes, Daise Martins de Souza
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10 - Moção nº 3 de 2025
Turno: Único
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Daniele Zottis, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Márcio Araújo de Macedo, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 289
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De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza, Luiz Augusto Sette, Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo
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11 - Moção nº 4 de 2025
Turno: Único
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 294
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Moção de Reconhecimento aos trabalhos da Associação Comercial e Empresarial de Tapurah - ACET pelos relevantes trabalhos na realização do "Destaque Empresarial de 2024" com entrega de premiações as empresas e prestadores de serviços no dia 12 de abril de 2025.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza
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