Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Protocolo: 192
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2025 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio de Previdência Social Tapurah-Previ e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Protocolo: 193
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de forma gratuita, utilizando-se de máquinas e equipamentos públicos, para entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública do município e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos |
| 3 |
Emenda nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Aelton Figueiredo, Daise Martins, Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Protocolo: 239
Turno: Único
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Altera requisito de ingresso do Cargo de Topógrafo constante no anexo único do Projeto de Lei 18/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daniele Zottis, Cleomar Eterno de Campos |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Protocolo: 194
Turno: Segundo
Texto original
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Altera anexo Único da Lei n° 1.436/2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi, Cleomar Eterno de Campos |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Protocolo: 232
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a "Campanha IPTU premiado", visando o incentivo à arrecadação municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Protocolo: 233
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Protocolo: 234
Turno: Segundo
Texto original
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Institui verba indenizatória aos policiais militares pelo desempenho de atividade municipal delegada por meio de Termo de Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município de Tapurah. - - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo, Elder Gobbi, Daise Martins de Souza, Luiz Augusto Sette, Paulo Ricardo, Juliano Antunes |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Protocolo: 229
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Paulo Ricardo, Juliano Antunes, Luiz Augusto Sette |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Protocolo: 235
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.007/2014 – Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de infraestrutura e obras, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Juliano Antunes |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Protocolo: 236
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.262/2019 – Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e Comércio - e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Daise Martins
Protocolo: 208
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza |