Correspondências (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Correspondências: 4
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 22/01/2025 - Câmara Municipal | OFADM Nº 006/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo |
O Procurador Municipal, o senhor BRENNO FERREIRA DA SILVA, vem SOLICITAR a inclusão do projeto de lei abaixo na Sessão Extraordinária prevista para o dia 23 de janeiro de 2025 (quinta-feira), para discussão e votação unica, do seguinte projeto de lei:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (já está protocolado via sistema pelo usuário "contabilidade" PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH A CEDER MAQUINÁRIOS E REALIZAR SERVIÇOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM DECORRENCIA DE CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 06/2025: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.162/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 07/2025: AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Recebida | 31/01/2025 - Câmara Municipal | EDT Nº 002/2025-MPMT - Edital |
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tapurah/MT, convoca Audiência Pública que tem por objetivo promover a escuta ativa da sociedade civil, das instituições públicas e dos gestores municipais acerca das irregularidades constatadas na prestação do serviço público de saúde no município de Tapurah/MT, especialmente no que tange à interdição de
setores essenciais do Hospital Municipal, bem como discutir medidas efetivas para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população. A Audiência Pública será realizada no dia 14 de fevereiro de 2025, com início às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Tapurah/MT. |
| Recebida | 22/01/2025 - Álvaro Galvan - Prefeito Municipal | OFADM Nº 018/2025-CONTABILID - Ofício Administrativo |
Encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei Ordinária n° 004 de 22 de janeiro de 2025. Que “Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências”.
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| Recebida | 13/01/2025 - Câmara Municipal | OFADM Nº 004/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo |
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 que Revoga a Lei Complementar nº 235/2024 e dá outras providências
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