Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Cleomar Campos, Daise Martins
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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Altera Lei Complementar nº 87/2016 – Código de Posturas e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (LDO 2025), e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Oçamentos |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Diego Grendene, Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Verba Indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no território nacional e dá outras providências - |
Matéria lida Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Oçamentos |