Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Aelton Figueiredo
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome Ehlers-Danlos (SED) ou com Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH) no município de Tapurah e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (até R$ 50.000,00) no orçamento vigente, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos |