Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome Ehlers-Danlos (SED) ou com Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH) no município de Tapurah e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 20/05/2024
Observação