1 - Ata da Sessão Anterior nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2024
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Requerimento nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Número de Protocolo: 131
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Requer urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 e aos Projetos de Lei Ordinária nº 016/2024 e 017/2024, dispensando a tramitação regimental normal.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: Outros
Número de Protocolo: 127
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Altera anexo II e VIII da Lei Complementar n° 33/2012 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do vereador Elder Gobbi.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício
Número de Protocolo: 126
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Altera anexo único da Lei nº 1.436/2022 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação dos vereadores Elder Gobbi e Cleomar Eterno de Campos.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Outros
Número de Protocolo: 128
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Dispõe sobre o sistema de controle interno os termos do artigo 31 da Constituição Federal, art. 59 da Lei Complementar n° 101/2000, Lei Orgânica Municipal e Acordão 117/2020-TP TCE/MT, redefine o sistema de controle interno do municipio de Tapurah e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: houve a manifestação do vereador Elder Gobbi,
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