Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade a necessidade de realizar as seguintes obras na Escola Cecília Meireles: -reforma do telhado; -fechar e climatizar o refeitório; -construir cobertura do portão de entrada até o refeitório; -colocar placa de advertência na cerca elétrica sobre o muro; -pintar os muros; -trocar as portas das salas de aula e administrativas; -aumentar e cobrir os corredores em frente às salas de aula; -construir uma quadra de esportes coberta.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de alterar a Lei Municipal para que a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) seja calculada sobre o salário base e não sobre o salário mínimo.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de criar incentivo financeiro temporário aos Agente Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) até que sejam comprados e disponibilizados veículos, bicicletas elétricas ou motos para execução dos serviços de endemias e saúde básica.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de criar gratificação de incentivo de produtividade aos agentes de combate a endemias (ACE) conforme já pago aos agentes comunitários de saúde (ACS) nos termos da Lei Municipal 1.049/2014.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de realizar reforma geral no vestiário e banheiros do Estádio Municipal Recanto dos Quero Queros.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de recuperar as estradas do Assentamento Santa Luzia, especialmente a que passa em frente ao laticínio em direção à propriedade do Seu Leozino.

Requerimento de projetos e custos nas obras da Praça da Juvente e no Buracão (erosão) as margens da MT-338.

Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências

Alteram Anexos I e VI da Lei Complementar nº 193/2022 (Plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da educação pública municipal de Tapurah) e dá outras providências

Requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Ordinárias nº 011/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, dispensando a tramitação regimental normal.

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024