Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 11 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 11 de 2024
Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de alterar a Lei Municipal para que a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) seja calculada sobre o salário base e não sobre o salário mínimo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 11 de 2024 | Aguardando Votação Única | 01/03/2024
Observação