Relatorias (Aelton Figueiredo)
Total de Relatorias: 92
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | 03/02/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | 03/02/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | 03/02/2026 | Aelton Figueiredo | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | 13/02/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | 23/02/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 | 23/02/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | 23/02/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | 23/02/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | 03/03/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026 | 02/03/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado |