Lei Ordinária nº 459, de 11 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
459
Ano
2002
Data
11/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/12/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de lote urbano para a Pastoral da Juventude de Tapurah e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 464, de 25 de setembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 636, de 19 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica