Lei Ordinária nº 43, de 30 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
43
Ano
1989
Data
30/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/03/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, o Código de Posturas do município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 22 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica