Lei Ordinária nº 233, de 17 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
233
Ano
1995
Data
17/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/06/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 014/89 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 14, de 27 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 348, de 14 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica