Lei Complementar nº 143, de 18 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
143
Ano
2019
Data
18/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 91/2016 (dispõe sobre zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município) e Lei Complementar 92/2016 (Dispõe sobre parcelamento do solo urbano)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 91, de 29 de abril de 2016
Altera o(a)
Lei Complementar nº 92, de 29 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica