Lei Complementar nº 120, de 03 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
120
Ano
2018
Data
03/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87/2016 – Código de Posturas – e da Lei Complementar nº 67/2014 – Código Tributário Municipal - e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 87, de 22 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica