Lei Complementar nº 12, de 23 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2009
Data
23/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adequação da Lei Complementar nº 002/2006 de 01/11/2006, que define o Estatuto, as Carreiras e a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Tapurah – MT a Lei Federal nº 11.738/2008 de 16/07/2008 e, institui o piso salarial municipal para os profissionais do magistério público municipal da educação básica, do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 01 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica