Lei Complementar nº 7, de 13 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2009
Data
13/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/11/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica o Projeto de Lei nº. 002/2009, de 01/01/2009, que altera a redação do parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo terceiro ao art. 2º da Lei Complementar nº 003/2008 de 19/02/2008, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 27 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica