Lei Complementar nº 278, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
278
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3849
Data Fim Vigência
Pg. Início
220
Pg. Fim
221
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 91/2016 e nº 92/2016 do Município de Tapurah-MT
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 92, de 29 de abril de 2016
Altera o(a)
Lei Complementar nº 91, de 29 de abril de 2016