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Lei Ordinária nº 1.771, de 11 de março de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1771

Ano

2026

Data

11/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/03/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 3829

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

234

Pg. Fim

235

Texto Original

lei_no_1771-2026.pdf

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício de 2026 e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.746, de 26 de novembro de 2025
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.745, de 26 de novembro de 2025
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.757, de 09 de dezembro de 2025
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 56, de 12 de março de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_1771-2026_publicacao_tce_3829_12-03-2026.pdf
    lei_ordinaria_n1771-2026.pdf


    OpenAPI