Lei Ordinária nº 1.764, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1764
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3822
Data Fim Vigência
Pg. Início
274
Pg. Fim
275
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Hípica Esperança - AHE de Tapurah e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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