Lei Ordinária nº 1.760, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1760
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3817
Data Fim Vigência
Pg. Início
252
Pg. Fim
252
Texto Original
Ementa
Altera Lei Ordinária nº 1.711/2025, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.711, de 16 de julho de 2025