Lei Ordinária nº 1.734, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1734
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3740
Data Fim Vigência
Pg. Início
200
Pg. Fim
201
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para instalação de câmeras de segurança e placas informativas em praças públicas, áreas públicas sem construções e locais de proteção ambiental do Município de Tapurah e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas