Lei Ordinária nº 1.701, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1701
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3627
Data Fim Vigência
Pg. Início
172
Pg. Fim
173
Texto Original
Ementa
Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 960, de 12 de março de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.413, de 08 de dezembro de 2021