Lei Ordinária nº 1.689, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1689
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3600
Data Fim Vigência
Pg. Início
318
Pg. Fim
318
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 1499.2023 - Lei do SUAS - e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.499, de 14 de março de 2023