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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

26

Data de Apresentação

23/04/2025

Número do Protocolo

257

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alvaro Galvan (Assinado em: 16 de Abril de 2025 às 09:57 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal 1499.2023 - Lei do SUAS - e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 257/2025, Data Protocolo: 23/04/2025 - Horário: 16:54:16
    Data Votação: 28 de Abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: OFADM Nº 027/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei nº 026/2025 que Altera a Lei Municipal 1499.2023 - Lei do SUAS - e dá outras providências
    OpenAPI