Decreto Executivo nº 45, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
45
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza os valores das leis de plantões e de incentivo pela atividade diferenciada desempenhada, conforme índice inflacionário legalmente estabelecido
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 1.007, de 27 de janeiro de 2014
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 1.250, de 23 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica