Lei Ordinária nº 1.672, de 18 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1672
Ano
2025
Data
18/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3553
Data Fim Vigência
Pg. Início
271
Pg. Fim
272
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.499, de 14 de março de 2023