Resolução nº 139, de 12 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
139
Ano
2025
Data
12/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3548
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
33
Ementa
Dispõe sobre a criação de comissão parlamentar de inquérito para apurara fatos tidos como irregulares, devidamente enumerados no requerimento n° 07/2025, lido na sessão plenária, na data de 10 de fevereiro de 2025
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Resolução nº 140, de 17 de fevereiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 146, de 05 de junho de 2025