Resolução nº 134, de 05 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
134
Ano
2025
Data
05/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3542
Data Fim Vigência
Pg. Início
49
Pg. Fim
49
Ementa
Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos tidos como irregulares, devidamente enumerados no requerimento n° 06/2025, lido na sessão plenária, na data de 03 de fevereiro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Resolução nº 138, de 12 de fevereiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 145, de 05 de junho de 2025