Lei Ordinária nº 1.665, de 14 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1665
Ano
2025
Data
14/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3524
Data Fim Vigência
Pg. Início
271
Pg. Fim
271
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.611, de 10 de julho de 2024
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 90, de 18 de junho de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 89, de 18 de junho de 2025
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 118, de 03 de setembro de 2025