Lei Complementar nº 227, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
227
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei Complementar nº 91/2016 – Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 91, de 29 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica