Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
125
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Cesar Nunes (Assinado em: 15 de Março de 2024 às 10:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei Complementar nº 91/2016 – Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada