Lei Ordinária nº 1.579, de 14 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1579
Ano
2024
Data
14/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3273
Data Fim Vigência
Pg. Início
634
Pg. Fim
635
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (RGA) dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Atualiza o(a)
Lei Complementar nº 133, de 28 de fevereiro de 2019
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de 16 de dezembro de 2020
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 1.353, de 16 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica