Logo Câmara Municipal de Tapurah 33.005.083/0001-60
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.574, de 29 de dezembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1574

Ano

2023

Data

29/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/01/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 3241

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

103

Pg. Fim

103

Texto Original

lei_no_1574-2023.pdf

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.567, de 28 de novembro de 2023
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 3, de 11 de janeiro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 2, de 11 de janeiro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 7, de 18 de janeiro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 13, de 31 de janeiro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 15, de 02 de fevereiro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 16, de 02 de fevereiro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 20, de 07 de fevereiro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 19, de 07 de fevereiro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 18, de 07 de fevereiro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 21, de 09 de fevereiro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 23, de 14 de fevereiro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 25, de 21 de fevereiro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 24, de 21 de fevereiro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 26, de 23 de fevereiro de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 29, de 01 de março de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 44, de 01 de abril de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 59, de 01 de maio de 2024
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 70, de 15 de maio de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_1574-2023_do_3241_02-01.pdf


    OpenAPI