Decreto Executivo nº 135, de 31 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
135
Ano
2023
Data
31/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de fonte de recursos no orçamento vigente e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.534, de 23 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica