Lei Ordinária nº 1.413, de 08 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1413
Ano
2021
Data
08/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2342
Data Fim Vigência
Pg. Início
144
Pg. Fim
145
Texto Original
Ementa
Ratifica a participação do município de Tapurah e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental “Alto Teles Pires” e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica