Lei Ordinária nº 1.413, de 08 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1413
Ano
2021
Data
08/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2342
Data Fim Vigência
05/06/2025
Pg. Início
144
Pg. Fim
145
Texto Original
Ementa
Ratifica a participação do município de Tapurah e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental “Alto Teles Pires” e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 960, de 12 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.701, de 05 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica