Lei Ordinária nº 1.399, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1399
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
219
Pg. Fim
220
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, ambas do exercício de 2021 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.317, de 15 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica