Lei Ordinária nº 1.317, de 15 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1317
Ano
2020
Data
15/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências - LDO 2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.342, de 06 de novembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.399, de 05 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica