Lei Ordinária nº 993, de 27 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
993
Ano
2013
Data
27/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/05/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de uso de espaço público “quiosque” da praça do Jardim Juliana a pessoa jurídica, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.312, de 25 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica