Lei Ordinária nº 841, de 26 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
841
Ano
2010
Data
26/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/11/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Rural e criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.345, de 16 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica