Lei Ordinária nº 574, de 26 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
574
Ano
2004
Data
26/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o funcionamento das farmácias aos sábados, domingos, feriados e horários noturnos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 147, de 19 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica